Declaração AM Abril09 - II

Perto do final do período de vigência alertei para a problemática da continuidade da Empresa de Inserção. A senhora vereadora (Dezembro de 2006) apenas referiu que nem o Centro de Emprego sabia o que seria o apoio à empresa de inserção para 2007, pelo que se estranha a sua informação prestada e datada de 04 de Janeiro de 2007 a qual não foi sujeita a qualquer pronúncia ou aprovação de novo protocolo em reunião do executivo municipal. É curioso verificar que o senhor Presidente de Câmara (Dezembro 2007) demonstrava não conhecer bem este projecto pois referia que o mesmo era uma IPSS e que as animadoras (dos centros tempos livres) eram na ocasião enquadradas nessa actividade.

 A partir do momento em que o IEFP esclareceu que o seu apoio às empresas de inserção não estava limitado no tempo, a Direcção de Os Quatro Cantos do Cisne entendeu, sem consultar outros órgãos sociais, continuar a contrariar o projecto e prolongá-lo. Tanto que o que decorre é mesmo outro projecto, mas sem cumprir qualquer formalidade necessária.

 Assim, no 4º ciclo, 2008, ainda mais desvirtuada ficou a empresa de inserção:

- Nenhum dos 15 novos trabalhadores se encontrava ao serviço da associação;

- Em Novembro de 2008 eram 14 os que se encontravam na Câmara Municipal;

- As categorias profissionais a inserir continuavam a desviar-se do projecto aprovado, incluindo mesmo um jurista e uma técnica de arquivo e, muito provavelmente, classificações profissionais inadequadas ao perfil de alguns trabalhadores;

- Se o custo dos serviços como se depreende foi simplesmente actualizado, nem isso terá sentido e estará sobrevalorizado pois os custos anteriormente calculados também estavam afectados de outros encargos do projecto que não simplesmente a transferência de funcionários;

- A classificação dos movimentos financeiros da prestação de serviços é enquadrada na área da cultura e na forma de transferência corrente (pela Câmara Municipal.)

É por demais evidente que a Empresa de Inserção assim transformada serve exclusivamente a Câmara Municipal e que o único interesse da associação é o financeiro, o que lhe permitiu obter em 2008 um resultado extraordinariamente positivo para uma entidade sem fins lucrativos, cerca de quarenta mil euros. O correcto seria a Câmara criar novos postos de trabalho, uma Empresa Municipal ou ter, ela própria, uma empresa de inserção.  

Esta “nova empresa de inserção” foi feita à vontade da Câmara Municipal, baseando-se num claro abuso de poder e interferência na actividade de uma entidade autónoma e independente como deveria ser Os Quatro Cantos do Cisne. Se pretendesse apoiar a actividade da associação, a Câmara deveria reforçar os seus subsídios e outros apoios ao movimento associativo e não enveredar por estes caminhos. Mais grave se torna a situação se verificarmos que, actualmente, a relação contratual com a empresa de inserção já envolve valores mensais superiores a 6000 Euros e que tudo isto tem como base um protocolo, já bastante adulterado, e que pura e simplesmente não está em vigor, o que consigna uma completa irresponsabilidade por parte de quem coordena a empresa de inserção para a/na Câmara Municipal assim como pelos responsáveis políticos por esta situação.

A senhora Vereadora engana esta assembleia quando afirma na informação apresentada que o protocolo não tem limite temporal, fazendo acreditar que seria possível ao IEFP alterar a relação protocolada entre as duas entidades que o definiram e, por conseguinte, também o projecto aprovado pelos órgãos da associação. O Chefe da Divisão Administrativa e o Senhor Presidente de Câmara também se situaram no mesmo diapasão por concordarem com a informação, na forma de parecer técnico e de despacho, respectivamente. Repare-se que, desta vez, estas questões, já com mais de cinco meses, nem mereceram a apresentação do habitual parecer jurídico solicitado pela Câmara Municipal. (Passaram mais de 5 meses desde que as questões foram colocadas por escrito e só agora, por agendamento pelo PS na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal foi enviada informação escrita).

Como signatário do referido protocolo, associado de Os Quatro Cantos do Cisne, cidadão interessado e defensor do bom funcionamento das entidades públicas, posição que vincadamente tenho defendido nesta Assembleia Municipal, não posso pactuar com tamanhas leviandades, desprezo pelos direitos das entidades e dos cidadãos assim inseridos e falta de conhecimento dos próprios processos e procedimentos em que a Câmara é a principal entidade interveniente.

Interferir abusivamente na actividade de uma entidade autónoma do concelho, adiar sistematicamente informações a esta Assembleia e a enganar quanto ao desempenho e actividade dos pelouros de que é responsável assim como criar novas relações contratuais por sua livre iniciativa, sem qualquer deliberação que as enquadrem, são motivos mais que suficientes para se pedir a demissão de cargos com responsabilidades políticas, não aprovar o relatório de contas, denunciar tais situações ao Ministério Público e solicitar intervenção das demais entidades competentes.

Ao mesmo tempo, aconselho, desde já, que o executivo municipal termine esta relação irregular e inicie, por sua iniciativa, um verdadeiro processo de integração dos trabalhadores na Câmara Municipal e em outras entidades do concelho para que os mesmos não venham a sofrer consequências das irregularidades em que, sem seu conhecimento e responsabilidade, acabaram por ser envolvidos.

Pela Cidadania activa, 35 anos de democracia em construção

Constância, 25 de Abril de 2009

Rui Silva Pires

Vogal da Bancada do Partido Socialista