Declaração AM Abril 2009
“Empresa de Inserção” de Os Quatro Cantos do Cisne e a Câmara Municipal
Em 1999 surgiram, no concelho, as primeiras oportunidades de criação de Empresas de Inserção apoiadas pelo IEFP. Como a Associação Os Quatro Cantos do Cisne tinha forte necessidade de recursos humanos e de investimento nas áreas em que começava a ter importante desempenho (em especial na área social) foi entendimento da Direcção apresentar candidatura a uma empresa de inserção, mas numa dimensão e modelo que permitissem que outras entidades também dela beneficiassem, especialmente a Câmara Municipal e o Agrupamento de Escolas, entidades com as quais tinha e continua a ter estreita colaboração e parceria.
Elaborou-se o projecto para 15 trabalhadores, condicionado por ciclos de inserção, investimento e contracção de empréstimos e a própria criação de uma conta bancária e de um centro de custos.
O seu horizonte temporal era inequivocamente 7 anos, por força de ser o período de reembolso do empréstimo sem juros concedido pelo IEFP e por os postos de trabalho criados para trabalhadores em processo de inserção se deverem manter por um período não inferior a sete anos. Numa associação em grande transformação, àquela data, criar responsabilidades num horizonte de sete anos já foi uma meta difícil de alcançar e aprovar, pelo que o período de vigência definido em projecto e protocolo foi exactamente o mínimo que as condições do IEFP definiam.
O objectivo principal era inserir pessoas carenciadas ou desempregadas de longa duração, quer nas actividades desenvolvidas pela associação quer em outras, designadamente pelos parceiros preferenciais. Mas o primeiro objectivo definido no projecto era textualmente “responder às necessidades de pessoal da associação nos diversos sectores que desenvolve”.
Esse projecto foi aprovado pela própria Assembleia Geral dessa associação. O protocolo com a Câmara Municipal foi assinado pelo senhor Presidente de Câmara e, pelo menos uma vez, foi sujeito a deliberação em reunião de câmara do executivo municipal. É um protocolo de prestação de diversos serviços sujeito a passagem de comprovativos de despesa e pagamento.
Em 2002 realizaram-se várias sessões da Assembleia Geral de Os Quatro Cantos do Cisne em que se aprovaram a criação de novos postos de trabalho, mas sempre com o uso directo de trabalhadores por parte da entidade promotora da empresa – a associação. Assim se iniciou o 2º ciclo de inserção.
Ao que se sabe, o 3º ciclo de inserção (2005-2007) já terá sido bastante alterado no que respeita às categorias profissionais dos desempregados a inserir. E a própria associação terá deixado de usufruir de vários trabalhadores para as suas actividades, não cumprindo o definido no projecto e as referidas aprovações por parte da Assembleia Geral. Será portanto importante, para clarificar o que se passou nesse período, esclarecer quem delineou e participou nestas alterações, quer na Câmara, quer na associação.
Em relação à Câmara Municipal, começou por usufruir da prestação mensal de serviços no valor de cerca de 2000 Euros (por 8 trabalhadores) e no final do período de vigência (2007) pagava mensalmente perto de 5000 Euros por 11 ou mais trabalhadores. Note-se que também a Câmara nesta ocasião não cumpria o protocolo assinado com a associação, por exemplo no que respeita às categorias profissionais. A associação admitiria pessoal ao sabor das necessidades de recursos humanos da Câmara Municipal, fazendo sobretudo de plataforma intermediária, o que dilui e enfraquece o seu carácter social perfeitamente definido estatutariamente. Repare-se que, segundo o protocolo e o projecto, a Câmara Municipal apenas deveria receber o serviço de mais de 8 trabalhadores quando existissem outros que, no processo de integração tivessem ficado sem local de colocação, especialmente na outra entidade parceira, o Agrupamento de Escolas.
(continua)